Portaria PGR/MPF n° 295, de 8 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 9 abr. 2024. Seção 2, p. 49.
Resumo
Desonera BRUNO COSTA MAGALHAES, a partir do dia 1º de abril de 2024, na proporção de 80% (oitenta por cento), da distribuição do 16º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)