Portaria PGR/MPF nº 244, de 14 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio. 2021 Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, inciso I, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário de suas funções institucionais, a pedido, do Procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, para elaborar dissertação do curso de Mestrado em Direito, na Universidade Católica de Brasília - UCB, nos períodos de 3.5 a 1.6.2021 e 2.8 a 31.8.2021
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)