Portaria PGR/MPF nº 109, de 25 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 29 fev. 2016. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, oficiar na 226ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se no dia 1º de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)