Portaria 4CCR nº 24, de 9 de novembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 51.
Resumo
Altera composição do .Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)