Portaria PRR5 nº 197, de 16 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2019, Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)