Portaria PGR/MPF nº 290, de 14 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 maio 2025. Seção 2, p. 76.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
Status da norma
Revogada