Portaria PGR/MPF nº 290, de 14 de maio de 2025

Abstract

Designa o Subprocurador-Geral da República JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).