Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre a Procuradoria da República em Mato Grosso (PRMT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) [2025]
| dc.contributor.author | Ricardo Pael Ardenghi | |
| dc.contributor.editor | PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-13T17:23:33Z | |
| dc.date.end | 2027-12-16 | |
| dc.date.issued | 2025-12-24 | |
| dc.date.start | 2025-12-16 | |
| dc.description.abstract | Estabelece condições de cooperação mútua entre os Partícipes, visando ao Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas que entre si celebram o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de compartilhar em um único imóvel, por tempo determinado, suas estruturas administrativas e finalísticas localizadas no município de Cáceres/MT. | |
| dc.description.accountable | Gelson Jose Schwendler | |
| dc.description.number | 01/2025 | |
| dc.description.party | Receita Federal do Brasil - RFB | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/324485 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 24 dez. 2025. Seção 3, p. 222. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre a Procuradoria da República em Mato Grosso (PRMT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |