Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre a Procuradoria da República em Mato Grosso (PRMT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) [2025]

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dc.contributor.authorRicardo Pael Ardenghi
dc.contributor.editorPRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso
dc.date.accessioned2026-01-13T17:23:33Z
dc.date.end2027-12-16
dc.date.issued2025-12-24
dc.date.start2025-12-16
dc.description.abstractEstabelece condições de cooperação mútua entre os Partícipes, visando ao Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas que entre si celebram o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de compartilhar em um único imóvel, por tempo determinado, suas estruturas administrativas e finalísticas localizadas no município de Cáceres/MT.
dc.description.accountableGelson Jose Schwendler
dc.description.number01/2025
dc.description.partyReceita Federal do Brasil - RFB
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/324485
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 24 dez. 2025. Seção 3, p. 222.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre a Procuradoria da República em Mato Grosso (PRMT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) [2025]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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