Portaria PGR/MPF nº 411, de 30 de abril de 2020
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DOU, Brasília, DF, 5 maio. 2020. Seção 2, p. 38.
Resumo
Exonera e dispensa, bem como nomeia e designa os membros e servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal. Apostila os servidores requisitados e os sem vínculo com a Administração Pública.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)