Portaria PRAM nº 78, de 13 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Retifica a Portaria n. 77, de 9.5.2019, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)