Portaria 4CCR nº 4, de 31 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2
Resumo
Alteração da composição do Grupo de Trabalho - Grandes Empreendimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)