Portaria PGR/MPU nº 11, de 23 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Seção 1, p. 97.
Abstract
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)