Portaria PGR/MPF nº 732, de 9 de junho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2022. Seção 1, p. 159.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, que dispõe
sobre a criação de ofícios socioambientais na Amazônia, no âmbito do
Ministério Público Federal, distribui os respectivos ofícios e dá outras
providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)