Edital PFDC nº 3, de 24 de junho de 2024
| dc.contributor | PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão | |
| dc.contributor.author | Nicolao Dino de Castro e Costa Neto | |
| dc.contributor.author | Thales Cavalcanti Coelho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-02T15:03:06Z | |
| dc.date.available | 2024-07-02T15:03:06Z | |
| dc.date.created | 2024-06-24 | |
| dc.date.issued | 2024-07-01 | |
| dc.description.abstract | Informa que no dia 28 de agosto de 2024 será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito de atuação do Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Empresas" (DHEE), com o objetivo de colher as contribuições que representantes da academia, da sociedade civil, dos movimentos sociais e do poder público possam oferecer à discussão sobre o tema "Criação do marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas: o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos". | |
| dc.description.number | 3 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/294112 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2. | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Edital PFDC nº 3, de 24 de junho de 2024 | |
| dc.type | Edital |