Edital PFDC nº 3, de 24 de junho de 2024
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Informa que no dia 28 de agosto de 2024 será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito de atuação do Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Empresas" (DHEE), com o objetivo de colher as contribuições que representantes da academia, da sociedade civil, dos movimentos sociais e do poder público possam oferecer à discussão sobre o tema "Criação do marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas: o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)