Edital PFDC nº 3, de 24 de junho de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Informa que no dia 28 de agosto de 2024 será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito de atuação do Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Empresas" (DHEE), com o objetivo de colher as contribuições que representantes da academia, da sociedade civil, dos movimentos sociais e do poder público possam oferecer à discussão sobre o tema "Criação do marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas: o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)