Portaria PRR5 nº 174, de 23 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 30 set. 2019, Seção 2, p. 97.
Resumo
Dispensa, designação, exoneração e nomeação servidores para o exercício de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)