Portaria PGR/MPF nº 917, de 10 de novembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 11 nov. 2022. Seção 2, p. 48.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de conciliação/mediação em Recurso Extraordinário, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2022, às 15 horas, por videoconferência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)