Portaria PRR5 nº 117, de 14 de julho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 18 jul. 2016, Seção 2, p. 68.
Resumo
Dispensa e designação de servidores do encargo de substituto eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)