Portaria PRAM nº 41, de 22 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2017. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Estabelece o expediente de funcionamento no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e das Procuradorias da República nos Municípios vinculadas, no período de 27 de fevereiro a 01 de março de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)