Portaria PGR/MPU nº 4, de 17 de janeiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 19 jan. 2017. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa membros do Ministério Público para compor grupo de trabalho, pelo prazo de 6 (seis) meses contados da publicação desta portaria, com o objetivo de auxiliar o Procurador-Geral da República na análise dos desdobramentos das investigações levadas a efeito pela força-tarefa designada pela Portaria PGR/MPF nº 217, de 3 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 61, de 7 de abril de 2014, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)