Portaria PGR/MPF nº 1.047, de 21 de dezembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 31 dez. 2015. Seção 2, p. 49.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, no período de 12 a 17 de janeiro de 2016, para, participar da palestra inaugural do curso de pós-graduação do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e participar de reuniões com a Provedoria de Justiça de Portugal e com a CPLP no âmbito da rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)