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Protocolo de Intenções dos Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 61, de 22 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABPGE - Gabinete do Procurador-Geral Eleitoral
dc.contributor.authorKassio Nunes Marques
dc.contributor.authorAlexandre Espinosa Bravo Barbosa
dc.contributor.authorRicardo Villas Boas Cueva
dc.contributor.authorRaquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
dc.contributor.authorRenata Gil Alcantara
dc.contributor.authorLucyana Said Daibes Pereira
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-29T17:43:37Z
dc.date.created2026-09-22
dc.date.issued2026-09-22
dc.descriptionAguardando a publicação do extrato no DOU.
dc.description.abstractEstabelece Protocolo de Intenções sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres.
dc.description.number61
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330085
dc.publisher--
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleProtocolo de Intenções dos Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 61, de 22 de setembro de 2026
dc.typeProtocolo

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