Portaria PGR/MPF nº 328, de 28 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 30 maio 2025. Seção 2, p. 87.
Abstract
1º Fica dispensada, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO da designação para o exercício da função de Coordenadora e para integrar, na qualidade de membro titular, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, fica designada a Subprocuradora-Geral da República MONICA NICIDA GARCIA para integrar, na qualidade de membro titular, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Fica designado o Subprocurador-Geral da República NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO para exercer a função de Coordenador da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)