Portaria PGR/MPF n° 854, de 28 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Aprova o projeto Sistemática de Monitoramento do Direito ao Início do Tratamento do Câncer, sob o código P0128, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)