Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 entre a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) e a Confederação dos Bispos do Brasil Regional Norte 2 (CNBB) [2026]
| dc.contributor.author | Felipe de Moura Palha e Silva | |
| dc.contributor.editor | PRPA - Procuradoria da República no Pará | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-13T13:49:16Z | |
| dc.date.end | 2026-12-31 | |
| dc.date.issued | 2026-07-10 | |
| dc.date.start | 2026-06-01 | |
| dc.description.abstract | Implantação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas Eleições de 2026, no Estado do Pará, com a finalidade de receber denúncias por meio do aplicativo WhatsApp e promover o devido cadastramento no Sistema de Atendimento ao Cidadão – SAC, do Ministério Público Federal; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Decreto nº 11.531/2023, Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei nº 12.965/14 - Marco Civil da Internet e na Resolução CNMP nº 281/23 - Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro. | |
| dc.description.accountable | Dom Irineu Roman | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Confederação dos Bispos do Brasil Regional Norte 2 - CNBB | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/328255 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Seção 3, p. 108. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 entre a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) e a Confederação dos Bispos do Brasil Regional Norte 2 (CNBB) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |