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Resolução CSMPF nº 25, de 7 de maio de 1996

Resumo

Estabelece normas para a ação coordenada do Ministério Público Federal, no exercício da função institucional da defesa dos interesses difusos e coletivos, respeitados os princípios constitucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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