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Portaria PGR/MPF nº 620, de 4 de agosto de 2016

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DOU, Brasília, DF, 8 ago. 2016. Seção 1, p. 43.

Resumo

Aplica às sociedades empresárias Augemodas Alfaiataria e Confecções Ltda-ME e Indústria de Confecções Ltda-ME a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c a cláusula VII, alínea "c", do edital do Pregão Eletrônico nº 71/2007.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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