Edital PGR/MPF nº 59, de 2 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 4 set. 2024. Seção 2, p. 67.
Resumo
Declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, para o provimento de 2 (dois) ofícios do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NTC).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)