Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Abstract
Fixa regras que deverão orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)