Portaria PRAM nº 71, de 20 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Designa o Procurador da República para responder, cumulativamente, pelo 1º Oficio da PRM-TBT, no período que especifica. Ramon Amaral Machado Gonçalves. (Inclusão de nome pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)