Portaria 6CCR nº 14, de 4 de dezembro de 2015
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar", instituído pela Portaria 6CCR nº 001, de 25/2/2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)