Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2023]
| dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-03T15:28:23Z | |
| dc.date.available | 2024-05-03T15:28:23Z | |
| dc.date.end | 2028-07-04 | |
| dc.date.issued | 2023-07-10 | |
| dc.date.start | 2023-07-04 | |
| dc.description.abstract | Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União objetivando estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. | |
| dc.description.accountable | Bruno Dantas | |
| dc.description.party | Tribunal de Contas da União - TCU | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/275253 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2023, Seção 3, p. 154. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2023] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |