Portaria PGR/MPF nº 404, de 19 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Seção 2, p. 77.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina e a Procuradora da República Nathalia Geraldo Di Santo, para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.734/GO, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)