Portaria SG/MPF n° 710, de 29 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Seção 2, p. 90.
Resumo
Concede pensão civil vitalícia a SANDRA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, na condição de companheira, a contar de 20/06/2022, data de falecimento do ex-servidor aposentado João Carlos Lima de Oliveira, matrícula no 4629, Técnico Administrativo da Carreira de Técnico do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)