Portaria PGR/MPU nº 10, de 24 de janeiro de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, jan. 2023
Resumo
Transforma 50 (cinquenta) cargos em comissão de Assessor Nível II, CC-2, destinados ao assessoramento de membros do Ministério Público do Trabalho, em 50 (cinquenta) cargos em comissão de Assessor Nível IV, CC-4
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)