Portaria PGR/MPF nº 1.078, de 8 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 nov. 2024. Seção 2, p. 49.
Abstract
Designa a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 760/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)