Portaria PRR5 nº 40, de 24 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016, Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Concede folga compensatória a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região em virtude do exercício de plantão realizado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)