Portaria PGR/MPU nº 33, de 23 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 27 fev. 2023. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa a Promotora de Justiça Maria Cláudia Treml de Faria, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, junto à Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal - AGEP/STF, com prejuízo parcial de suas funções no Ministério Público no Estado de Santa Catarina e ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)