Portaria SG/MPF nº 791, de 16 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral da República e da Subsecretaria de Gestão Documental e Processual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)