Portaria PGR/MPF nº 383, de 16 de maio de 2024
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DOU, Brasília, DF, 21 maio 2024. Seção 2, p. 48.
Resumo
Autoriza, até 3 de julho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AURÉLIO PEREIRA BRAYNER para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)