Portaria 1CCR nº 5, de 30 de junho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Cria, em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF n° 148, de 1º de abril de 2014, a Relatoria Especial de Aplicação de Verbas Federais em Saúde e nomeia seu relator.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)