Portaria PGR/MPF nº 4, de 6 de fevereiro de 2023
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2023. Seção 2, p. 54.
Abstract
Autoriza, até 9 de fevereiro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor Thiago Guimarães Moraes,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FEX 011.0, na Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)