Portaria SG/MPU nº 43, de 31 de março de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, abr. 2025.
Abstract
Torna sem efeito as disposições da Portaria SG/MPU nº 15, de 12 de fevereiro de 2025, que aprova a Lista de Procedimentos Odontológicos do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, publicada no Boletim de Serviço BSMPU nº 7, de 14 de fevereiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)