Portaria 6CCR nº 12, de 7 de agosto de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera o nome do Grupo de Trabalho sobre "Conhecimentos Tradicionais" para GT Comunidades Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)