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Caderno de jurisprudência indigenista do TRF1

dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.contributor.authorMinisterio Publico Federal
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-07-02T17:13:48Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractO Caderno reúne decisões do TRF1 sobre direitos indígenas, especialmente território, consulta prévia, direitos sociais e combate à discriminação. Destaca a importância da Constituição de 1988 e da jurisprudência como instrumentos para fortalecer a proteção e efetivação desses direitos.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/328015
dc.publisherMPF
dc.titleCaderno de jurisprudência indigenista do TRF1
dc.typeLivro

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