Caderno de jurisprudência indigenista do TRF1
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Resumo
O Caderno reúne decisões do TRF1 sobre direitos indígenas, especialmente território, consulta prévia, direitos sociais e combate à discriminação. Destaca a importância da Constituição de 1988 e da jurisprudência como instrumentos para fortalecer a proteção e efetivação desses direitos.