Resolução CSMPF nº 191, de 5 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Resolução nº 159, de 6 de outubro de 2015, que fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)