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Portaria 5CCR nº 15, de 29 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-10-05T10:11:01Z
dc.date.created2026-09-29
dc.date.issued2026-10-02
dc.description.abstractProrroga as atividades e altera a composição do Grupo de Apoio às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal, instituído pela Portaria 5ªCCR/MPF 25, de 18 de junho de 2024.
dc.description.number15
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/292252
dc.identifier.otherPGR-00439487/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163652375
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330261
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 6.
dc.subject.classification16 Combate à corrupção (improbidade administrativa, crimes praticados por funcionário público ou por particulares contra a administração, crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores)
dc.titlePortaria 5CCR nº 15, de 29 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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