Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena

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dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilho
dc.contributor.authorMaria Eliane Menezes de Farias
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorJose Roberto Figueiredo Santoro
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherPartido Comunista do Brasil - PC do B
dc.contributor.otherPartido dos Trabalhadores - PT
dc.date.accessioned2015-11-16T17:36:44Z
dc.date.available2015-11-16T17:36:44Z
dc.date.issued2000
dc.description.abstractO processo trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena e outras, visando acesso a recursos genéticos.
dc.description.number100000006919/2000-60
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/51756
dc.titleAção Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação

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