Portaria PGR/MPF nº 136, de 17 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 mar. 2026. Seção 2, p. 70.
Abstract
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 25 a 27 de março de 2026, o Procurador da República Isac Barcelos Pereira de Souza, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Mesa Redonda Internacional sobre o Corredor Bioceânico: Perspectivas Nacionais, Coordenação e Desafios Compartilhados, a realizar-se entre os dias 26 e 27 de março de 2026, em Assunção, Paraguai.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)