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Portaria SG/MPF n° 228, de 21 de março de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 1 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.

Resumo

Ficam habilitados os servidores relacionados no anexo desta Portaria a assinarem as autorizações para emissão de certificados digitais no âmbito do Ministério Público Federal e revoga a Portaria SG/MPF nº 644, de 14 de agosto de 2018.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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