Portaria SG/MPF n° 228, de 21 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Ficam habilitados os servidores relacionados no anexo desta Portaria a assinarem as autorizações para emissão de certificados digitais no âmbito do Ministério Público Federal e revoga a Portaria SG/MPF nº 644, de 14 de agosto de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)